Gestão Ricardo Couto exonera 638 comissionados, propõe teto para cargos políticos e auditoria em contratos.

Após apenas 20 dias no comando do Palácio Guanabara, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, consolidou uma reestruturação profunda na máquina estadual. Até o momento, a nova gestão já contabiliza 638 servidores comissionados exonerados, sendo 94 deles desligados apenas na última segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial. O "pente-fino" busca reorganizar a administração e estancar a crise fiscal que assola o estado.

LIMITE PARA INDICAÇÕES POLÍTICA

Como peça central dessa reforma, Couto enviará à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei para impor um teto de 10% para a ocupação de cargos comissionados por profissionais que não sejam servidores concursados. A medida, que afetará todas as 32 secretarias, visa frear o crescimento desenfreado desse tipo de vínculo. Para efeito de comparação, em março deste ano — ainda sob a gestão de Cláudio Castro — o estado atingiu a marca de 14.340 cargos comissionados, um salto de quase 48% em relação a 2021.

RIGOR FISCAL E AUDITORIA

O governador justifica a urgência das medidas com base no cenário econômico crítico: o déficit orçamentário previsto para este ano supera os R$ 18 bilhões. Além das demissões, um novo decreto estabelece que nenhuma licitação ou contrato poderá ser iniciado sem a comprovação prévia de recursos em caixa. A decisão ocorreu após a equipe técnica identificar a abertura de processos licitatórios sem qualquer garantia orçamentária.

Paralelamente, Couto — que preside o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) — iniciou uma ofensiva para auditar toda a estrutura herdada:

● Prazo curto: Secretários e gestores têm 15 dias úteis para entregar relatórios detalhados à Casa Civil e à Controladoria-Geral do Estado (CGE).

● Foco em grandes contratos: A auditoria foca em projetos em andamento e contratos superiores a R$ 1 milhão firmados nos últimos 12 meses.

● Transparência de pessoal: Os órgãos devem discriminar o quantitativo de servidores efetivos, comissionados e terceirizados.

PRÓXIMOS PASSOS

A CGE terá 45 dias para analisar os dados e identificar possíveis irregularidades, especialmente em contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Caso sejam detectados danos ao erário, medidas cautelares serão tomadas imediatamente. O movimento é visto como uma estratégia clara de Couto para desmantelar o antigo núcleo político e estabelecer uma nova base administrativa técnica e austera.

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