Leis da Alerj fortalecem direitos dos pescadores e reforçam importância da economia do Mar no Rio

Mais do que tradição religiosa, o Dia de São Pedro, celebrado em 29 de junho, reforça a importância dos pescadores para a economia, segurança alimentar e preservação cultural das comunidades pesqueiras. No Estado do Rio de Janeiro, onde a pesca artesanal mantém viva uma herança secular, a atividade segue como uma das mais estratégicas para o desenvolvimento fluminense e para a subsistência de milhares de famílias. Para fortalecer e incentivar o setor, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou leis voltadas à proteção social, à saúde e à valorização cultural da atividade pesqueira.

Dados do Boletim Estatístico da Pesca e Agricultura (2023-2024), apresentados pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), apontam o território fluminense como o segundo maior produtor de pesca marinha do Brasil, com produção anual entre 61 mil e 66 mil toneladas, podendo alcançar cerca de 70 mil toneladas em períodos de maior produtividade. A pesca extrativista marinha é responsável por cerca de 70% a 75% de toda a captura registrada no estado.

Atualmente, o Rio conta com 17.954 pescadores profissionais registrados, conforme o Boletim do Registro Geral dos Pescadores Profissionais do Governo Federal. Desse total, 71,2% estão concentrados em dez municípios, com destaque para São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes e a capital fluminense.

A força da economia do mar
Muito além da pesca, a chamada Economia do Mar engloba atividades como turismo, transporte marítimo e indústria naval. O estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que esse conjunto de atividades representa 9,74% do Produto Interno Bruto (PIB) fluminense, movimentando cerca de R$ 242,1 bilhões por ano e gerando aproximadamente 301 mil empregos formais em atividades ligadas ao setor no estado.

Esse desempenho reforça o papel estratégico do litoral fluminense para a economia estadual e evidencia como a pesca ocupa posição central nessa engrenagem. Os principais pólos pesqueiros do estado estão em Niterói, Angra dos Reis e Cabo Frio, além de São Gonçalo e São João da Barra, que também possuem participação relevante no desembarque de pescado.

Entre as espécies mais capturadas estão corvina, anchova, badejo, garoupa, linguado e a tradicional sardinha, símbolo histórico da pesca fluminense e importante fonte de renda para milhares de trabalhadores.

Saúde e dignidade para quem vive da pesca
Entre as legislações aprovadas pela Alerj está a Lei 10.969/25, que estabelece diretrizes específicas para a atenção e o cuidado com a saúde de pescadores e marisqueiras artesanais. A norma garante prioridade no acesso a exames oferecidos pelo Poder Público e reconhece o alto desgaste físico provocado pela atividade, marcada por esforço repetitivo, longas jornadas sob exposição solar, riscos ergonômicos e contato frequente com ambientes insalubres.

Segundo o coordenador da Liga das Entidades da Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Lipesca-RJ), Alexandre Anderson, a federação conta com mais de 30 mil trabalhadores da pesca da Região Metropolitana. Para ele, a legislação é muito importante para a saúde dos pescadores. “Nós sofremos com as doenças laborais. Estamos expostos ao calor excessivo, demasiado esforço, riscos de afogamento, quebra de ossos, tuberculose, entre outras doenças. Por isso é necessário esse cuidado mais diferenciado”, descreve. Alexandre também reforça que para as marisqueiras é ainda pior: “Temos que ter atenção especial às mulheres, que possuem jornada dupla”, afirma. 

A fé que benze os barcos e preserva tradições
Mais do que uma atividade econômica, a pesca artesanal também carrega um forte valor simbólico e cultural. Em muitas comunidades pesqueiras do estado, a devoção a São Pedro faz parte da rotina e da identidade coletiva, unindo fé, trabalho e tradição em procissões marítimas, bênçãos de embarcações e celebrações populares.

Há uma tradição curiosa entre os pescadores no Dia de São Pedro: o peixe some do mar e o pescador também. Isso porque eles deixam as redes de lado para homenagear seu padroeiro. “Pescar nesse dia é quase como uma heresia. É um dia de homenagem, de refletir sobre a nossa categoria e de celebrar. Até porque nesse dia também é comemorado o Dia do Pescador e queremos honrar a data e a continuidade da nossa luta”, destaca o coordenador da Lipesca-RJ, Alexandre Anderson.

Esse vínculo histórico ganhou reconhecimento oficial com a Lei 11.036/2025, que declarou a Festa de São Pedro Apóstolo, realizada em Itaboraí, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A medida protege uma manifestação tradicional da cultura pesqueira fluminense e reforça a importância da preservação da memória e da identidade dessas comunidades.

“Para quem vive da pesca, o mar é sustento, tradição e esperança. É uma atividade que passa de geração em geração e faz parte da identidade das nossas comunidades”, relata José Maria, pescador artesanal da região.