Moraes pede atualização diária sobre tornozeleiras de Chiquinho Brazão e Daniel Silveira

Moraes quer informações diárias sobre o monitoramento eletrônico de Chiquinho Brazão e Daniel Silveira - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisões publicadas nesta quarta-feira, 1º, que a administração penitenciária do Rio de Janeiro preste informações diárias sobre o monitoramento eletrônico por tornozeleira dos ex-deputados federais Chiquinho Brazão e Daniel Silveira.

O ministro solicita atualizações sobre o uso dos equipamentos, com a indicação de eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas. Antes, as informações fornecidas eram semanais.

Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar, enquanto Silveira teve a pena recentemente convertida para regime aberto. Nos despachos em que ordena o envio dos relatórios, Moraes cita as medidas cautelares a que os dois estão submetidos.

No caso de Brazão, além da tornozeleira, ele está proibido de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados no caso Marielle, conceder entrevistas ou receber visitas que não sejam de seus advogados ou previamente autorizadas pela Justiça.

Em relação a Silveira, o ministro citou as restrições estabelecidas na última segunda-feira, 29, quando autorizou a progressão de regime. O ex-parlamentar também não pode utilizar redes sociais, teve o passaporte cancelado, deve comparecer semanalmente à Justiça e está impedido de deixar o estado do Rio de Janeiro, além de precisar comprovar que está trabalhando em atividade lícita.

Quando ainda estava no regime semiaberto, Moraes determinou que a unidade prisional enviasse imagens do circuito interno de segurança para checar se o ex-deputado estava recebendo visitas irregulares. O ministro disse ter recebido denúncias de tratamento privilegiado a Silveira, com visitas em horários e dias não autorizados e algumas sem registro.

O ex-parlamentar, que tinha autorização para frequentar sessões de fisioterapia, também se ausentou da penitenciária após os tratamentos, o que motivou pedido de esclarecimento por parte do magistrado.

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a condenação dele, de seu irmão, Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, nas alegações finais do processo.