Ex-presidente Fernando Collor é preso em Alagoas após decisão de Moraes

Alagoas - O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió (AL), quando se preparava para pegar um voo para Brasília, onde iria se entregar à Polícia Federal (PF).

Segundo nota escrita por Marcelo Bessa, advogado do ex-presidente, Collor iria realizar o "cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes".

A detenção imediata do ex-senador foi determinada na noite de quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após se esgotarem os recursos no processo no qual ele foi condenado por participar de um esquema de corrupção. Collor deve ser transferido para Brasília, onde cumprirá pena em regime fechado.

"A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento", diz a nota do advogado do político.

Marcelo Bessa também afirma que recebeu a ordem de prisão com "surpresa e preocupação".

"Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã", disse a defesa.

Nesta sexta, em sessão no plenário virtual, os ministros vão decidir se confirmam ou revogam a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento começa às 11h e vai até às 23h59, e todos os 11 ministros participam. A análise pode ser adiada por algum pedido de vista.

Condenação ocorreu em 2023

o ex-presidente, de 75 anos, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.

A decisão de Moraes determina o cumprimento da condenação feita em 2023. Na ocasição, a pena total de Collor estabelecida pelo STF foi de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa do ex-presidente e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.

Do total da pena imposta ao ex-presidente, quatro anos e quatro meses foram referentes à acusação de corrupção passiva — ponto que a defesa tentou contestar. O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado. Meses depois, em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli se posicionou de forma distinta ao apresentar voto-vista sugerindo a redução dessa parte da condenação para quatro anos, acrescidos de 80 dias-multa..