Projeto propõe volta de estado e município em identificação de veículos
Medida prevê inclusão de dados de origem nas placas para reforçar segurança e identificação de veículos no país
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que prevê a inclusão do nome do município, do estado e da bandeira da unidade federativa nas placas de veículos em circulação no país. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto tem como principal objetivo facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades de trânsito e forças de segurança. Segundo o parlamentar, a medida pode contribuir em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes envolvendo automóveis.
O relator do projeto na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Para ele, além do aspecto operacional, a mudança também resgata um elemento cultural das placas veiculares. “A iniciativa também reforça o senso de pertencimento à região e o orgulho local, além de facilitar a identificação de veículos de fora”, afirmou.
Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas do Congresso e sancionado pela Presidência da República, a nova regra passará a valer após um ano da publicação da lei.
Tramitação
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e senadores, além de receber sanção presidencial.
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