O prefeito de Sapucaia, Breno José de Souza Junqueira, o Breninho (PTB), terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre a licitação realizada para a 32ª Expo Sapucaia
O procedimento passou a ser questionado após uma empresa que ficou em segundo lugar no Pregão Eletrônico nº 21/2026 apresentar uma representação ao Tribunal.
A empresa contestou a habilitação da vencedora, a Associação Carioca de Prestadores de Serviços Artísticos e Culturais (PROCULTURAL), e apontou possíveis falhas na documentação apresentada durante o processo.
Entre os questionamentos estão a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de uma empresa que seria responsável pela segurança do evento, além de documentos relacionados à qualificação técnica exigida na licitação.
A representante também levantou dúvidas sobre a rapidez na análise de um recurso administrativo. Segundo o relato encaminhado ao TCE-RJ, o prazo para apresentação das contrarrazões terminou às 23h59 de 10 de agosto, enquanto a decisão que rejeitou o recurso teria sido tomada no dia seguinte.
Outro ponto citado envolve um e-mail interno, datado de 7 de agosto, que, segundo a empresa, indicaria uma cobrança para acelerar a análise do procedimento. A representante afirma que os fatos poderiam levantar dúvidas sobre a condução da licitação e sobre princípios da administração pública, como impessoalidade e moralidade.
Diante dos questionamentos, a conselheira Marianna Montebello Willeman determinou a comunicação urgente ao prefeito. Breninho terá cinco dias para apresentar informações e documentos sobre o pregão, inclusive esclarecer se houve assinatura de contrato com a empresa vencedora.
Depois disso, o processo será encaminhado para análise da área técnica do Tribunal, antes de retornar à relatora para avaliação do pedido de medida cautelar.
Importante: até o momento, o TCE-RJ não concluiu que houve fraude, superfaturamento ou direcionamento. As suspeitas foram apresentadas pela empresa que questionou a licitação e ainda serão analisadas pelo órgão de controle. A Prefeitura e os demais envolvidos terão direito de apresentar suas explicações.
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