Das 300 mil pessoas em situação de rua no Brasil, 45 mil “moram” no Rio de Janeiro

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Estado do Rio de Janeiro possui 45 mil pessoas em situação de rua, do total de 300 mil espalhadas pelo país, apontando uma alta de 38% entre os anos de 2019 e 2022. As principais causas apontadas são desemprego, rompimento de vínculos familiares e déficit habitacional.

Os números foram apresentados pela defensora pública Cristiane Xavier, durante audiência pública realizada na última terça-feira (30/set) pela Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção dos Atendimentos nos Serviços Públicos em Geral, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A defensora apontou que o Rio de Janeiro possui um dos maiores contingentes do país e criticou a baixa destinação de recursos para a área. “O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) dispõe de R$ 370 milhões, valor equivalente a 0,3% da receita líquida do estado. Somos o segundo estado com maior número de pessoas em situação de rua”, destacou.

Novos modelos de habitação e abordagens mais constantes

Outro tema discutido foi a implementação do modelo americano Housing First, que garante acesso imediato a moradias seguras, mesmo em casos de uso abusivo de drogas ou transtornos mentais. No Brasil, há dois projetos-piloto de Housing First em Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) e que são acompanhados pelo Governo Federal.

“Esse modelo já apresentou ótimos resultados nos projetos-piloto. Precisamos debater sua implementação em outros estados. O Projeto Ruas já utiliza essa metodologia para acolher pessoas em situação de rua”, disse Cristiane, referindo-se à organização social carioca criada há 11 anos.

A gestora executiva do Projeto Ruas, Marilu Cerqueira, destacou o diferencial da OS, que atua diretamente em contato com a população em vulnerabilidade, realizando cinco rondas por diferentes bairros da cidade e atendendo, em média, 1.200 pessoas por mês.

“Nosso objetivo é criar, com quem vive nas ruas, um espaço de oportunidades. Levamos informações sobre direitos e cidadania, articulamos com setores de assistência e derrubamos barreiras que impedem o acesso a novas possibilidades”, afirmou.

Atuação do Executivo e Legislativo no setor

Também presente à audiência, a subsecretária de Estado de Habitação e Interesse Social, Dianne Arrais, disse que a sua pasta atende, atualmente, oito mil famílias com aluguel social. Ela apresentou ações em andamento pelo programa Habita Mais e explicou que a política de habitação do Estado atua no enfrentamento do déficit habitacional, com construção de novas unidades, melhorias em condomínios e reformas de conjuntos.

O coordenador da Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção dos Atendimentos nos Serviços Públicos em Geral, deputado Daniel Librelon (REP), defendeu a realização de um novo censo estadual envolvendo as pessoas em situação de rua.

“Temos o compromisso de dar voz a essas pessoas. É fundamental implementar políticas públicas eficazes e acompanhar o andamento do projeto de lei, para termos dimensão exata de quantas pessoas vivem atualmente nessa situação, já que o último censo foi realizado há muitos anos”, finalizou. .